Todas as atividades desenvolvidas em área de proteção de mananciais necessitam de autorização da CETESB, mesmo que não sejam passíveis de licenciamento ambiental.
Para obter informações sobre como solicitar tal documento, acesse o link abaixo:

http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/lic_manan_rmsp_quem.asp