Quais atividades são passiveis de licenciamento pela CETESB?

As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI.  Através do site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis por esta Companhia. Seguem os links:

• Atividades passíveis de licenciamento: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/anexo5.asp
• Informações gerais: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/atividades_empreendimentos.asp