Depois de seguir todos os passos necessários para a abertura da empresa, você terá em mãos o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Secretaria da Receita Federal, e a inscrição na Previdência Social. Mas antes de abrir as portas para o mercado é importante você se atentar sobre as licenças necessárias e registros que sua empresa precisa obter para funcionar legalmente.

Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, DAEE, CETESB, IBAMA e até mesmo as Forças Armadas podem entrar no processo. Quanto mais complexa a atividade, maiores serão as exigências. Por exemplo, as licenças para uma loja de sapatos são bem menores do que uma indústria química.

Um posto de combustível pode precisar de 120 licenças, um supermercado, de 64 e uma agência bancária, de 12, Mesmo em um único segmento, há variações de exigências. Um supermercado com 6 mil metros quadrados de área necessita de licença ambiental. Já um menor, não.

Prazos, exigências e valores variam de acordo com a atividade, o tipo de licença e o município. Algumas podem sair na hora, outras levam um ano inteiro. Pela experiência do corpo diretivo da Fraga Engenharia, um prazo razoável vai de 10 a 18 meses, considerando desde a abertura da empresa até o licenciamento de produtos.

É bom ficar atento para as exceções: micro e pequenas empresas recebem desconto no pagamento de algumas licenças. Mas não há como escapar, porque não ter um alvará pode custar uma multa de R$ 2 mil.

Na dúvida, é sempre bom ter profissionais qualificados para que não falta nada durante o processo. E conte sempre com a Fraga Engenharia e Consultoria Ambiental, com relação as licenças e regularizações, para que a sua preocupação seja apenas uma –  as vendas do seu negócio.

Separamos alguns exemplos das licenças necessárias para cada tipo de negócio.

  • Licença ambiental: Obtida em órgãos municipais e estaduais de meio ambiente e no IBAMA. Geralmente é exigida de empresas que exercem atividade industrial, metalúrgica, mecânica, têxtil, química, de calçados, atividade agropecuárias.
  • Licença sanitária: Obtida em órgãos Municipais, Estaduais e Federais de vigilância sanitária. É exigida principalmente de empresas que atuam no setor de alimentação, medicamentos e cosméticos.
  • Vistoria de cumprimento das normas de segurança: É realizada pelo Corpo de Bombeiros e praticamente todas as empresas estão sujeitas.

Além das inscrições e licenças municipais e estaduais, algumas atividades exigem a inscrição em órgãos federais, como o Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Polícia Federal, entre outros.